Termos e Condições

Última atualização: 25 de julho de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma Padel Sport Clube Alcaçovense, declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos e Condições na sua totalidade. Se não concordar com algum destes termos, não utilize a plataforma.

2. Descrição do Serviço

O Padel Sport Clube Alcaçovense é uma plataforma digital que permite aos utilizadores:

  • Descobrir clubes de padel e consultar a sua disponibilidade;
  • Reservar courts de padel por horário (avulso ou recorrente);
  • Efetuar pagamentos online de forma segura;
  • Participar em torneios e acompanhar o ranking Elo;
  • Receber confirmações e lembretes por email.

O Padel Sport Clube Alcaçovense age como intermediário entre o utilizador e o clube de padel. A prestação do serviço desportivo (disponibilidade do court, manutenção, condições do clube) é da inteira responsabilidade do clube.

3. Registo e Conta de Utilizador

  • Para reservar, é necessário criar uma conta com um email válido e uma password segura.
  • É possível registar-se com email/password ou através de Google OAuth.
  • O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
  • O utilizador compromete-se a fornecer informação verdadeira, exata e atualizada.
  • Contas inativas durante mais de 12 meses poderão ser desativadas após notificação prévia por email.

4. Reservas

4.1 Processo de Reserva

  • A reserva é confirmada após pagamento bem-sucedido via Stripe.
  • Após a seleção do court e horário, o utilizador tem 5 minutos para efetuar o pagamento numa reserva individual. Numa reserva de grupo, todos os participantes têm 30 minutos para pagar. Findo o prazo aplicável, a tentativa expira e o slot é libertado.
  • As reservas recorrentes (semanais) permitem reservar o mesmo slot até 12 semanas consecutivas.

4.2 Preços

  • Os preços são definidos por cada clube e exibidos antes da confirmação da reserva.
  • Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável.
  • O Padel Sport Clube Alcaçovense reserva-se o direito de cobrar uma taxa de serviço, que será sempre comunicada de forma transparente antes do pagamento.

5. Pagamentos

  • Os pagamentos são processados de forma segura pela Stripe. O Padel Sport Clube Alcaçovense não acede nem armazena dados do cartão de pagamento.
  • São aceites cartões de débito/crédito. Métodos adicionais (MB Way, Multibanco) poderão ser disponibilizados conforme ativação no Stripe.
  • O comprovativo de pagamento é enviado por email para o endereço registado na conta.

6. Cancelamento e Reembolso

6.1 Cancelamento pelo Utilizador

O utilizador não pode cancelar uma reserva já criada. Quando elegível, pode apenas reagendar o horário de acordo com as regras apresentadas na plataforma. O reagendamento não gera reembolso automático.

Em situações excecionais, o pedido será analisado pelo gestor do clube. Qualquer reembolso depende de uma ação explícita e manual do gestor, através do método de pagamento original (Stripe), e pode demorar até 10 dias úteis a aparecer na conta bancária.

6.2 Cancelamento pelo Clube

Em caso de cancelamento por parte do clube (ex.: manutenção imprevista, condições climáticas extremas), o utilizador terá direito a reembolso integral, independentemente da antecedência.

6.3 Cancelamento de Reservas Recorrentes

O cancelamento de uma reserva recorrente aplica-se apenas às sessões futuras cujo pagamento ainda não foi processado. As sessões já pagas seguem a política de cancelamento acima.

7. Responsabilidades

7.1 Do Utilizador

  • Comparecer no horário e local reservados.
  • Respeitar as regras e regulamentos internos do clube.
  • Utilizar a plataforma de forma lícita e de boa-fé.
  • Não utilizar a plataforma para fins comerciais não autorizados (ex.: revenda de slots).

7.2 Do Padel Sport Clube Alcaçovense

  • Manter a plataforma operacional e disponível (exceto durante manutenções programadas comunicadas previamente).
  • Processar pagamentos e reembolsos de forma segura e atempada.
  • Proteger os dados pessoais do utilizador conforme a Política de Privacidade.

7.3 Limitação de Responsabilidade

O Padel Sport Clube Alcaçovense não se responsabiliza por:

  • Lesões, danos materiais ou outros incidentes ocorridos nas instalações do clube.
  • Alterações de horário, encerramentos ou condições do clube que não tenham sido comunicados à plataforma.
  • Interrupções do serviço motivadas por factores alheios ao seu controlo razoável (força maior, falhas de rede, etc.).
  • Perda de dados resultante de falhas técnicas imprevisíveis, apesar das medidas de segurança implementadas.

8. Conduta Proibida

É expressamente proibido:

  • Criar múltiplas contas para o mesmo utilizador.
  • Utilizar a plataforma para atividades ilícitas.
  • Tentar aceder a contas de outros utilizadores.
  • Utilizar bots, scrapers ou outros meios automatizados para reservar slots.
  • Reservar slots sem intenção de utilização (reservas abusivas).

A violação destas regras pode resultar na suspensão ou eliminação permanente da conta, sem aviso prévio.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma Padel Sport Clube Alcaçovense — incluindo design, código, logótipo, textos e documentação — é propriedade do Padel Booker ou dos seus licenciadores e está protegido pela legislação de propriedade intelectual aplicável.

O utilizador não pode reproduzir, distribuir, modificar ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia por escrito.

10. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações significativas serão comunicadas por email ou através de aviso na plataforma, com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Lei Aplicável e Resolução de Conflitos

Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio decorrente da utilização da plataforma será resolvido preferencialmente por via de negociação direta. Caso não seja possível, as partes acordam submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

Em alternativa, o consumidor pode recorrer a mecanismos de resolução alternativa de litígios:

12. Disposições Gerais

  • Se qualquer cláusula destes termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes cláusulas mantêm-se em pleno vigor e efeito.
  • A não exercício de qualquer direito previsto nestes termos não constitui renúncia a esse direito.
  • Estes Termos e Condições constituem o acordo integral entre o utilizador e o Padel Sport Clube Alcaçovense relativamente à utilização da plataforma.

13. Contacto

Para questões sobre estes Termos e Condições, contacte-nos: