Política de Privacidade
Última atualização: 25 de julho de 2026
1. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da plataforma Padel Sport Clube Alcaçovense é:
- Entidade: [Nome da empresa / Empresário em nome individual]
- NIF: [NIF]
- Morada: [Morada completa]
- Email: privacidade@padelbooker.pt
Nota: Os campos entre parênteses retos devem ser preenchidos com os dados reais do responsável antes do lançamento comercial.
2. Finalidades e Bases Legais do Tratamento
Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades, com as respetivas bases legais:
| Finalidade | Base Legal | Dados Recolhidos |
|---|---|---|
| Criação e gestão de conta | Execução de contrato (Art. 6.º/1/b RGPD) | Nome, email, password (hashed) |
| Processamento de reservas e pagamentos | Execução de contrato | Nome, email, dados de reserva, dados de pagamento (processados pela Stripe) |
| Envio de emails transacionais (confirmações, lembretes) | Execução de contrato | |
| Ranking e torneios | Interesse legítimo (Art. 6.º/1/f RGPD) | Nome, resultados de jogos, rating Elo |
| Suporte ao cliente | Interesse legítimo | Nome, email, conteúdo da comunicação |
| Cumprimento de obrigações legais (fiscais) | Obrigação legal (Art. 6.º/1/c RGPD) | Dados de faturação, pagamentos |
3. Categorias de Dados Pessoais
- Dados de identificação: nome completo, endereço de email.
- Dados de autenticação: password armazenada com hash bcrypt (nunca em texto simples).
- Dados de pagamento: processados exclusivamente pela Stripe — o Padel Sport Clube Alcaçovense não armazena números de cartão, CVV ou dados bancários.
- Dados de utilização: histórico de reservas, resultados de torneios, rating Elo, horários preferidos.
- Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, cookies de sessão (necessários para autenticação).
4. Cookies
O Padel Sport Clube Alcaçovense utiliza exclusivamente cookies estritamente necessários para o funcionamento da plataforma:
- Cookie de sessão (NextAuth): necessário para manter a sessão autenticada do utilizador. Expira automaticamente após o encerramento do navegador.
- Cookie de preferências: armazena a preferência de tema (claro/escuro). Expira após 1 ano.
Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou analytics de terceiros. Se vierem a ser utilizados no futuro, será apresentado um banner de consentimento conforme a legislação aplicável.
5. Prazos de Conservação
| Categoria | Prazo | Justificação |
|---|---|---|
| Dados da conta | Até eliminação da conta + 30 dias | Prestação do serviço |
| Reservas | 2 anos após a data da reserva | Resolução de litígios, defesa de direitos |
| Dados de pagamento/faturação | 10 anos | Obrigação fiscal (Código do IRC / IVA) |
| Logs de sistema | 1 ano | Segurança e debugging |
| Dados de torneios/ranking | Duração do torneio + 1 ano | Integridade da competição |
Após os prazos indicados, os dados serão anonimizados ou eliminados de forma segura.
6. Subcontratantes (Destinatários)
Os seus dados pessoais são partilhados com os seguintes subcontratantes, que atuam como processadores de dados:
| Subcontratante | Finalidade | Localização | Garantias |
|---|---|---|---|
| Stripe, Inc. | Processamento de pagamentos | UE (infraestrutura europeia) | Cláusulas Contratuais Tipo (SCC) |
| Google Ireland Limited | Envio de emails transacionais via Gmail SMTP | União Europeia / conforme infraestrutura Google | DPA e garantias contratuais Google |
Não vendemos, alugamos ou partilhamos os seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais ou de marketing.
7. Transferências Internacionais
Alguns dos nossos subcontratantes podem processar dados fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Nestes casos, garantimos que existem garantias adequadas, nomeadamente:
- Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Comissão Europeia; ou
- Decisões de adequação (países com nível de proteção equivalente).
8. Medidas de Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais:
- Passwords hashed com bcrypt (12 rounds)
- Comunicação cifrada via HTTPS/TLS
- Autenticação baseada em sessão com JWT assinado
- Acesso restrito por funções (PLAYER, CLUB_ADMIN, SUPER_ADMIN)
- Backups diários automatizados da base de dados
- Contêineres com utilizador non-root em produção
- Validação de todos os inputs com Zod no servidor
9. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos do RGPD e da Lei n.º 58/2019, tem o direito de:
- Acesso — obter confirmação e cópia dos seus dados pessoais.
- Retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos.
- Apagamento — solicitar a eliminação dos seus dados (“direito ao esquecimento”), exceto quando exista obrigação legal de conservação.
- Limitação — solicitar a restrição do tratamento em certas circunstâncias.
- Portabilidade — receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática.
- Oposição — opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo.
- Retirar o consentimento — quando o tratamento se basear no consentimento, retirá-lo a qualquer momento.
Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através de: privacidade@padelbooker.pt
Responderemos ao seu pedido no prazo máximo de 30 dias, salvo em casos excecionais previstos na lei.
10. Dados de Menores
O Padel Sport Clube Alcaçovense destina-se a utilizadores com idade igual ou superior a 16 anos. Não recolhemos conscientemente dados pessoais de menores de 16 anos sem o consentimento do titular das responsabilidades parentais. Se tomarmos conhecimento de que recolhemos dados de um menor sem consentimento válido, procederemos à eliminação desses dados.
11. Reclamações
Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa
Telefone: +351 21 397 34 08
Email: geral@cnpd.pt
Website: www.cnpd.pt
12. Alterações a Esta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. As alterações significativas serão comunicadas por email ou através de aviso na plataforma, com pelo menos 15 dias de antecedência. A data de última atualização indica no topo desta página.
13. Contacto
Para questões sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos:
- Email: privacidade@padelbooker.pt
- Morada: [Morada completa do responsável]